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Praça em homenagem à jornalista Nelma Figueiredo será inaugurada em Intermares

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TJ-PB proíbe prefeito de Princesa a fazer despesas com doações a pessoas supostamente carentes

A lei em questão foi promulgada pela Presidência da Câmara Municipal e, de acordo com o relator, fere frontalmente os princípios da legalidade

O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade para retirar do ordenamento jurídico a Lei Municipal nº 898/2004, do Município de Princesa Isabel, que veiculava autorização para que o prefeito e seus secretários pudessem autorizar, pessoalmente, despesas com doações, inclusive em dinheiro, a pessoas supostamente carentes. A Ação nº 888.2004.004960-3/001 foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A relatoria foi do desembargador João Alves Silva e o julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (7).

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Prefeito de Cacimba de Areia vai responder ação penal acusado de fraudar licitação de combustível

Segundo a denúncia do MP, o objetivo do prefeito era obter para o Posto Carreteiro vantagem decorrente da adjudicação dos objetos licitatórios

Por decisão unânime, na sessão de julgamento desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a Notícia-crime nº 999.2009.000243-0/001 contra o atual prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, e mais sete noticiados. Conforme o relator, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, a denúncia está embasada nas sanções do artigo 90, da Lei nº 8.666/93, acusando o grupo de, “ mediante conjunção de vontades e esforços, em continuidade delitiva, fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de combustíveis relativamente aos exercícios de 2005, 2006 e 2007".

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Número de mortos por causa das chuvas no Rio de Janeiro já chega a 118, dizem bombeiros

Sobe para 118 o número de mortos em decorrência da chuva no Rio, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com a corporação, seriam mais quatro vítimas em Niterói e uma no Rio. A Defesa Civil, no entanto, confirma 113 mortes.

Pelas contas dos bombeiros são 44 mortos no município do Rio, 58 mortos em Niterói, 12 em São Gonçalo, um em Nilópolis, um em Petrópolis, um em Paulo de Frontin e um em Magé.

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Projeto do Senado impede corte de luz, água e telefone de instituições sociais e famílias carentes

Brasília – O Senado aprovou hoje (7) projeto que impede que empresas cortem o fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência. 

De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e família para preservar a saúde das pessoas envolvidas.

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Ministério Público da Paraíba vai fiscalizar licitações e convênios firmados por prefeituras

Fiscalizar as licitações realizadas pelas prefeituras na área de obras de engenharia e os convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Essas são algumas das principais ações que serão desenvolvidas nos próximos 40 dias pela equipe especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba para combater a corrupção em 51 municípios do Sertão Paraibano.

No dia 28, os coordenadores da equipe especializada Clístenes Bezerra e Alexandre Nóbrega vão se reunir com os promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, São Bento, Paulista, Pombal, Coremas, Itaporanga, Piancó, Santana dos Garrotes, Princesa Isabel, Água Branca, Malta, Patos, Teixeira, São Mamede e Santa Luzia para discutir a operacionalização dos trabalhos. Nos 51 municípios do Sertão da Paraíba abrangidos por essas 16 comarcas vivem mais de 580 mil habitantes.

A equipe especializada vai disponibilizar a cada promotor de Justiça um “kit” com modelos de peças e ações e com informações sobre indícios de irregularidades já levantadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF). Também serão disponibilizadas informações sobre as fundações sediadas na Paraíba para que os representantes do MP possam fiscalizar, orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido por elas. Até dezembro deste ano, o trabalho da equipe especializada será estendido a todos os municípios paraibanos que foram divididos em cinco microrregiões para facilitar a atuação do MPPB.

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