Home Opinião Creci-PB autua empresas e corretores por venda de loteamento sem registro em cartório

Creci-PB autua empresas e corretores por venda de loteamento sem registro em cartório

Denúncias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça

Fonte: WSCOM

Fiscais do Creci-PB na Delegacia do município de Patos, no Alto Sertão da Paraíba autuaram os corretores de imóveis Hugo de Sousa Ramos e Gutho Regis Leandro Torres pela intermediação na venda de unidades do Loteamento “Jardins do Lago”, na cidade de Santa Teresinha, bem como a construtora HGV, responsável pelo empreendimento, diante da ausência do devido registro em cartório.

 

A própria empresa reconheceu em nota veiculada na imprensa que ainda não possui a documentação necessária para comercialização dos lotes, o que infringe os artigos 28 e 29 da Lei 4.591/64.

O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, encaminhou cópias da denúncia e dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis em outras esferas, conforme Termo de Cooperação firmado entre os Órgãos.

A autuação se deu após recebimento de denúncia e criteriosa apuração dos fatos pelo Creci-PB, que resultaram na lavratura dos autos de infração.

Eficiência na fiscalização

Apenas nos seis primeiros meses deste ano, durante a nova gestão do Creci-PB, já foram lavrados 2.638 autos, sendo 1.236 contra pessoas jurídicas, 55 autos de infração pela falta de inscrição (exercício ilegal da profissão ) e 1.462 autos contra pessoas físicas, em sua maioria na Capital e cidades como Campina Grande, Guarabira, Sapé, Bananeiras, Cajazeiras e Patos.Na cidade de Cajazeiras, por exemplo, foram lavrados 10 autos de infração por exercício ilegal da profissão, 8 por exercício irregular da profissão, através da atuação na Paraíba de corretores de outros estados sem a inscrição eventual ou secundária. Também foram lavrados 28 autos de infração pela facilitação dos exercícios ilegal e irregular da profissão.