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Câmara suspenderá por três semanas a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs)

O Colégio de Líderes decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender por três semanas a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário. Nesse intervalo, os líderes vão formar uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para apreciação. O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que ao final do processo devem ser votadas “três ou quatro” neste semestre. “Esse número já estará de bom tamanho”, afirmou.

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Pleno recebe denúncia contra defensora pública da cidade de Sousa acusada de se apropriar de dinheiro em razão do exercício advocatício

A denúncia contra a defensora pública do Estado da Paraíba Ângela Maria Dantas Lufti de Abrantes foi recebida, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o relatório, nos autos da notícia crime de nº 999.2009.000332-1/001, Ângela Abrantes foi denunciada como incursa nas sanções do artigo 312 do Código Penal, acusada de, no ano de 1997, ter se apropriado, indevidamente, da quantia de R$ 450,00, em razão do exercício da advocacia pública. A relatoria foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.

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Major Fábio protesta contra manobra governista em suspender a votação das PECs

PEC 300

O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) protestou contra a decisão dos líderes em suspender a votação das Propostas de Emenda a Constituição (PECs). Na proposta encabeçada pela liderança do governo há uma perspectiva de deixar de votar as PECs para evitar que, neste ano de campanhas políticas, a Constituição seja mudada por motivos eleitorais.

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Audiência pública discute ato médico na Câmara de Patos

O projeto de lei Nº 7.703-C DE 2006 que regulamenta o ato médico, de autoria do médico e ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que tramita no Senado, foi tema de discussão de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Patos na noite desta terça-feira 09. Diversas categorias da saúde se fizeram presentes a este debate em torno do projeto, que prevê a restrição da atuação de diversas categorias profissionais da saúde.

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Lula diz que greve de fome não pode ser pretexto para libertar presos

Declaração foi dada em entrevista nesta terça à agência Associated Press.
Presidente comparou a situação de presos em Cuba aos do Brasil.

Em entrevista à agência de notícias Associated Press nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a situação dos presos políticos em Cuba com a de presos comuns do Brasil.

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