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Nova Lei do IPVA entra em vigor ampliando isenções e reduzindo a carga

A nova lei atualizou e incorporou as alterações realizadas no tributo ao longo dos últimos 15 anos

Já está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, a Lei nº 11.007/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de novembro de 2017, atualizou e incorporou as alterações realizadas no tributo ao longo dos últimos 15 anos, ampliou as isenções do tributo, reduziu a carga tributária do IPVA, preservou o calendário de pagamento ao longo do ano, manteve as alíquotas de juros e multas de mora e criou penalidades mais severas para os fraudadores.

A nova legislação de veículos automotores deixou mais clara que são isentos do pagamento IPVA os veículos roubados, furtados ou extorquidos, no período entre a data da ocorrência do fato devidamente comprovado e a de sua devolução ao proprietário e os veículos adquiridos em leilão promovido pelo poder público, no período compreendido entre a data de sua apreensão e a data da arrematação em hasta pública.

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OAB-PB denuncia secretário de prefeitura que chutou cachorra

Funcionário foi flagrado chutando uma cachorra, em uma confraternização de fim de ano. Queixa feita em João Pessoa deve ser encaminhada para Caraúbas nos próximos dias

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraiba (OAB-PB) fez uma denúncia contra Eduardo Belo, secretário de planejamento da Prefeitura de Caraúbas, localizada no Cariri da Paraíba, a 240 km de João Pessoa. O funcionário foi flagrado chutando uma cachorra, em uma confraternização de fim de ano. Veja o vídeo acima.

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Pastor e esposa são detidos em Cuité por roubo em residência

Casal foi liberado após audiência de custódia

O político ‘pastor Wagner’, que foi candidato a vereador em 2016 em Cuité, foi preso na manhã desta terça-feira (07) pela Polícia Civil por acusação de furto a residência na cidade.

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Gás de cozinha sofre novo aumento e vai ficar mais caro a partir deste domingo

Caso o reajuste de 4,5% seja passado integralmente ao consumidor, a companhia estima que o preço do gás de cozinha seja reajustado, em média, em 2%, ou R$ 1,21 por botijão.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (3) que reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 4,5%. O reajuste entra em vigor à zero hora deste domingo (5).

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TRF1 derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames

Liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros. A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. A informação foi divulgada no começo da noite desta quarta-feira (18) pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

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