TCU condena ex-prefeita de Piancó (PB) a devolver R$ 2,6 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Piancó (PB) Flávia Serra Galdino ao pagamento de R$ 2.686.914,00, valor atualizado, aos cofres da União.  A ex-prefeita não prestou contas do uso de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, valor superior a R$ 1,3 milhão, para a construção de açude comunitário no município.

 

“A gravidade da conduta da responsável se afere não somente pela desídia no cumprimento de sua obrigação constitucional de apresentar a prestação de contas final, mas também da magnitude dos recursos repassados e a possibilidade de integral desvio, já que a responsável não se dignou a apresentar nem a prestação de contas, nem suas razões de justificativa”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.

Flávia Galdino também foi multada em R$ 600 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para a adoção das medidas necessárias. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Portal do TCU